No dia seguinte ao impeachment, defesa de Dilma Rousseff pede anulação

Depois de um discurso no qual se mostrou inconformada com o resultado da votação no Senado, a ex-presidente entra com mandado de segurança no STF.



Nesta quinta-feira (01), um recurso assinado pelo advogado de defesa da ex-presidente #Dilma Rousseff, José Eduardo Cardozo, e mais seis colegas, foi apresentado ao Supremo Tribunal Federal (#STF). O mandado de segurança pede a anulação da sessão do Senado que aprovou o impeachment de Dilma por 61 votos contra 20.

A estratégia da defesa
Na tentativa de reverter a situação da ex-presidente, seus advogados decidiram não discutir os motivos pelos quais Dilma foi acusada e vencida, ou seja, não mencionam os crimes de responsabilidade. No documento, pedem a anulação de dois artigos da Lei de #Impeachment, que é de 1950, alegando inconstitucionalidade e referem a abertura de créditos suplementares sem autorização do Congresso, segundo eles, prevista por lei a partir da Constituição de 1988.
Como justificativa pelo ato, a defesa cita a crise política "na qual o chefe de um Poder é julgado por outro Poder", subliminarmente colocando em dúvida as verdadeiras razões pelas quais Dilma perdeu a presidência.
Contra Michel Temer e contra o Senado: defesa incansável
O mandado, que por sorteio foi para as mãos do ministro Teori Zavascki, inclui um pedido para que o agora presidente Michel Temer volte a ser interino, até que haja uma decisão final sobre o caso.
Para Cardozo, houve "irregularidades formais no processo". Ele avisou, ontem mesmo, que contestaria o impeachment e que pretende apresentar ainda mais um recurso, no qual alegará "falta de justa causa" para o impedimento de Dilma.
Anteriormente, outros recursos que pediam anulação do processo foram negados pelo STF, que não tem prazo definido para julgar este mandado de segurança.


Todas estas discussões comprovam que as leis brasileiras, e até mesmo a Constituição, dão margem para diferentes interpretações. No entanto, dificilmente o quadro atual poderá ser modificado e Dilma, que manteve seus direitos políticos, deverá buscar outro caminho para continuar na vida pública. Com uma derrota e uma vitória no fatídico 31 de agosto de 2016, a ex-presidente está dando seu recado: ainda não desistiu.

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