Em meio a protestos, Senado aprova PEC do Teto





O Senado aprovou por 61 votos favoráveis e 14 contrários, na noite desta terça-feira (29), o texto-base da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 55, que cria um teto para os gastos públicos do governo federal nos próximos 20 anos. A proposta, nos últimos meses, foi alvo de vários protestos, principalmente por parte de estudantes e centrais sindicais.


A PEC impõe um teto máximo para os gastos públicos pelos próximos 20 anos equivalente ao valor gasto no ano anterior, corrigido pela inflação. O texto já foi aprovado na Câmara dos Deputados e deverá passar ainda por votação em segundo turno no Senado.

Os senadores da base governista ressaltaram a importância da medida para que o governo consiga controlar as contas públicas e fazer o país voltar a crescer. “Os pobres pagam com inflação alta, os pobres pagam com desemprego. E neste último trimestre, às vésperas do Natal, aumentou em mais de 600 mil o número de brasileiros e brasileiras desempregadas, dados do Ipea. Quem é que fez isso para os brasileiros? Quem é que destruiu a Petrobras? Quem destruiu os fundos de pensão das maiores estatais?”, questionou a senadora Ana Amélia Lemos (PP-RS).
Durante a discussão, a entrada de manifestantes nas galerias do Senado foi proibida. Entretanto, uma mulher que estava na área reservada à imprensa conseguiu burlar a determinação e gritou palavras de ordem contrárias à aprovação da PEC. Gláucia Morelli, da Confederação Brasileira de Mulheres, disse durante o protesto que, com a medida, “vai faltar dinheiro para a saúde e educação” e acrescentou que a proposta “tira do povo para dar a banqueiros”. Ela foi retirada do plenário pela segurança da Casa.

Do lado de fora, aproximadamente dez mil pessoas protestavam na Esplanada dos Ministérios. Na tentativa de conter o avanço, houve tumulto e a Polícia Militar chegou a usar gás lacrimogêneo. Os manifestantes chegaram a realizar bloqueios e incendiar carros.

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