Lula e família pedem a prisão de Sergio Moro por abuso de autoridade


Foto/Uol


Os advogados do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva e sua família protocolaram, nesta sexta-feira (18), uma representação em que pedem a prisão do juiz federal Sergio Moro por abuso de autoridade.
 

A notícia sobre a queixa-crime apresentada pelo petista foi publicada na página "A verdade de Lula". O site reproduz o pedido dos advogados do ex-presidente, que descreve o teor de uma representação apresentada em junho.
 
Na peça, protocolada pelos advogados na Procuradoria-Geral da Republica, eles pedem providências "em relação a fatos penalmente relevantes praticados pelo citado agente público (Sergio Moro) no exercício do cargo de juiz da 13ª. Vara Federal Criminal de Curitiba".
 

Os advogados de Lula e família indicaram como prova do abuso de autoridade a condução coercitiva do de Lula, em 4 de março, quando Sergio Moro determinou que o ex-presidente fosse conduzido por policiais federais para prestar depoimento, "privando-o de seu direito de liberdade por aproximadamente 6 (seis) horas".
 
Também apontaram como exorbitante a determinação de busca e apreensão de bens e documentos de Lula e de seus familiares nas suas residências e em seus escritórios. A defesa chamou a atenção para o fato de que as diligências foram "ampla e estrepitosamente divulgadas pela mídia".
 

A interceptação telefônica do ex-presidente também foi considerada abusiva pelos defensores. Segundo eles, o conteúdo dessas interceptações foram "levadas a efeito através dos terminais telefônicos utilizados pelo ex-presidente, seus familiares, colaboradores e até mesmo de alguns de seus advogados, com posterior e ampla divulgação do conteúdo dos diálogos para a imprensa".
 
Eles acrescentam que "a ilegalidade e a gravidade dessa divulgação das conversas interceptadas foi reconhecida pelo Supremo Tribunal Federal". No documento, os advogados de Lula, reclamam que até hoje nenhuma providência foi tomada pelo Ministério Publico Federal após representação.
 

Após elencar os fatos que julgam caracterizarem o abuso de autoridade, os defesores de Lula pedem que "o agente público Sergio Fernando Moro seja condenado nas penas previstas no artigo 6º. da Lei 4.898/65, que pune o abuso de autoridade com detenção de dez dias a seis meses, além de outras sanções civis e administrativas, inclusive a suspensão do cargo e até mesmo a demissão". 


Fonte: UOL/Folha de SP
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