Lula abre denúncia contra Sérgio Moro e acusa o Juíz de ter violado seus Direitos Humanos

O Comitê de Direitos Humanos da ONU aceitou a denúncia apresentada pelos advogados do ex-presidente Lula contra a atuação do juiz federal Sérgio Moro, responsável pelos processos da Lava Jato na primeira instância. 

De acordo com a defesa de Lula, os advogados do ex-presidente foram comunicados de que a representação contra Moro foi registrada no Alto-Comissariado das Nações Unidas para os Direitos Humanos. 

O órgão deu prazo de dois meses para que o governo brasileiro preste "informações ou observações relevantes à questão da admissibilidade da comunicação".

Na denúncia apresentada pelos defensores do petista, o advogado Cristiano Zanin Martins relata suposta violações ao Pacto de Direitos Políticos e Civis, adotado pela ONU, na atuação do juiz Moro e dos procuradores da Lava Jato.

Entre as supostas práticas irregulares adotadas pela força-tarefa da Lava Jato estão a "privação da liberdade" do ex-presidente no episódio da condução coercitiva em 4 de março e o vazamento de grampos telefônicos de conversas do petista.

"

As evidências apresentadas na ação se reportam, dentre outras coisas: [...] a diversas medidas cautelares autorizadas injustificadamente; e, ainda, ao fato de Moro haver assumido em documento enviado ao Supremo Tribunal Federal, em 29 de março, o papel de acusador, imputando crime ao ex-presidente  por 12 vezes, além de antecipar juízo de valor sobre assunto pendente de julgamento", escreveu o advogado.

Em nota, a defesa do petista considera a aceitação da denúncia "mais um passo na proteção das garantias fundamentais do ex-presidente. "A data é emblemática porque justamente hoje nos encontramos em Boston, para discutir o fenômeno do lawfare com especialistas da Universidade de Havard. É especialmente importante saber que, a partir de agora, a ONU estará acompanhando formalmente as grosseiras violações que estão sendo praticadas diariamente contra Lula no Brasil", escrevem os advogados.