Projeto obriga políticos a usar o SUS enquanto durar o mandato

Proposta do deputado Cabo Dacioclo (PTdoB-RJ) que tramita na Câmara Federal visa combater “descaso com a saúde pública” 

Para resolver o problema da Saúde Pública no País, o deputado federal Cabo Dacioclo (PTdoB-RJ) propôs que todos os agente públicos ocupantes de cargos eletivos utilizem apenas o Sistema Único de Saúde em caso de doença

O Projeto de Lei 5331/16 tramita na Câmara dos Deputados abrange todos os eleitos para cargos dos poderes Executivo e Legislativo, no âmbito federal, estadual, municipal e do Distrito Federal. A obrigatoriedade também é estendida aos parentes consanguíneos ou afins em 1º grau e valerá enquanto durar o mandato.

Segundo o autor da proposta, o descaso dos dirigentes públicos com a saúde pública no Brasil é evidente. “Dos R$ 47,3 bilhões gastos com investimentos pelo governo federal em 2013, o Ministério da Saúde foi responsável por apenas 8,2% dessa quantia. Dentre os órgãos do Executivo, a Saúde aparece em 5º lugar na lista de prioridades no chamado gasto nobre.”

Na visão do parlamentar, esse quadro de descaso com a saúde pública somente vai ser alterado quando os agentes públicos eleitos forem obrigados a utilizar o serviço público hospitalar.

De caráter conclusivo, a proposta será analisada pelas comissões de Seguridade Social e Família; de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.